AUTO-AVALIAÇÃO DA ESCOLA

"A melhoria é uma atitude e uma forma de estar"

(Declaração Synerva, synerva.net 2007)

LEGISLAÇÃO

 Legislação útil

• Decreto-Lei nº 75-2008 (Novo Regime Jurídico de Autonomia, Administração e Gestão Escolar)
• Decreto Regualmentar nº2/2008 ( Modelo Avaliação do Desempenho Docente)
• Decreto-Lei nº 240/2001, de 30 de Agosto (Aprova o perfil geral de desempenho profissional do educador de infância e dos professores dos ensinos básico e secundário)
• Recomendação Nº1 do CCAP (Conselho Científico para a Avaliação de Professores), de Março 2008 ( Recomendações sobre a elaboração e aprovação pelos Conselhos Pedagógicos de instrumentos previstos no Decreto Regualmentar nº2/2008)
• Recomendação Nº2 do CCAP de Julho 2008 ( Princípios Orientadores para a definição dos padrões relativos às menções qualitativas)
• Recomendação Nº3 do CCAP de Julho 2008 ( Princípios Orientadores sobre a organização do processo de avaliação do desempenho docente)
• Lei nº46/86 de 14 de Outubro (Lei de Bases do Sistema Educativo)
• DL. Nº43/89 de 3 de Fevereiro (Reconhece e consagra a autonomia das escolas)
• DL. 115-A/98 (Estabelece o actual regime de autonomia, administração e gestão das escolas)
• Lei nº 31/2002 de 20 de Dezembro (Termos de análise, parâmetros, indicadores, objectivos gerais e específicos da avaliação)
• Portaria nº1260/2007 de 26 de Setembro (Regulamentação sobre os contratos de autonomia)